Regulação das Bets no Brasil permite apenas pagamentos instantâneos digitais.

Posted by Bruna Rieke Calegari at 10/7/2024

Spoiler: Criptomoedas estão de fora do jogo por enquanto.

Desde dezembro de 2023, a indústria de bets começou a operar em um ambiente regulatório complexo, de acordo com o Projeto de Lei 14.790.

O Ministério da Economia propõe supervisionar todas as atividades de jogo. As principais prioridades deste projecto federal de regulamentação são a implementação de quadros de governação para garantir justiça, segurança e responsabilização, ao mesmo tempo que promulga regulamentos antifraude. O Brasil não é apenas o maior mercado, como também o maior mercado não regulamentado do mundo. Isso está prestes a mudar, e você poderá saber mais sobre os detalhes envolvidos nesse acordo a seguir.
Em primeiro lugar, as empresas e operadores que serão mais afetados pelo novo regimento são:

✅ Operadoras de apostas virtuais;
✅ Operadores de apostas físicas;
✅ Operadores de apostas em eventos esportivos reais;
✅ Operadores de eventos virtuais relacionados ao esporte.

Legalizando: quanto vai custar?

Os consumidores terão 15% do valor do prêmio retido e as operadoras terão 12% da receita declarada convertida em impostos. A maior parte da receita obtida pelo governo brasileiro será reinvestida em esportes (36%) e turismo (28%), seguidos por segurança pública (12%), seguridade social e educação (10% cada). É importante ressaltar que os impostos ao consumidor incidirão apenas sobre saques de R$ 2.122. No geral, o governo estima ganhar de 6 a 12 bilhões de reais em impostos, todos os anos.

A Licença Brasileira de Jogo está estimada em R$ 30 milhões (aproximadamente US$ 6 milhões) para operar no país por 5 anos. As apostas podem ter até 3 marcas diferentes operando sob a mesma licença.

Se desejar saber mais detalhes sobre como legalizar sua operação de apostas, entre em contato com nossa equipe.

Todos os operadores interessados em entrar ou permanecer nos mercados brasileiros também devem fazer parte da indústria brasileira - as empresas não podem operar virtualmente usando uma licença de Curaçao como normalmente fazem. Portanto, o Ministério das Finanças declarou algumas regras para esta nova regulamentação:

✅ Ter pelo menos 20% da empresa registrada no Brasil;
✅ Um membro da equipe da empresa deverá comparecer ao Grupo Regulador;
✅ Respeitar todos os requisitos técnicos de acordo com a LGPD brasileira (Lei Geral de Proteção de Dados);
✅ Prevenir políticas de lavagem de dinheiro e financiamento antiterrorismo;
✅ Promover o jogo responsável;
✅ Integridade segura das apostas;
✅ Conectar-se a Instituições de Pagamento autorizadas pelo Banco Central;
✅ Monitoramento das transações dos usuários.

Quando podemos esperar que essas mudanças sejam aplicadas?

A Secretária Adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), Simone Vicentini, que assina o regulamento, estabeleceu a Agenda Regulatória que são classificadas em fases, na ordem de prioridades:

I – Métodos de Pagamento, Sistemas de Apostas e Autorização; II – Lavagem de Dinheiro e outros crimes e Direitos e Obrigações; III – Jogos Online, Ação Fiscalizadora e Sancionatória; IV – Jogo Responsável e Destinos Sociais dos Impostos.

A regulação deve ser estabelecida a partir do dia 31 de dezembro, e são elas:

Como os pagamentos serão afetados pela regulamentação?

Em meados de abril de 2024, foi encerrada a discussão sobre Formas de Pagamento e Autorizações, conforme pode ser consultado aqui. Portanto, assim que a Regulamentação entrar em vigor, todos os comerciantes de apostas deverão estar vinculados a uma Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, que será monitorada regularmente pelos órgãos federais. Felizmente, as empresas que desejam atuar dentro da lei podem contar com a Trio como parceiro.

O Pix terá um papel central nessa mudança

Estudos indicam que os depósitos feitos por meio do Pix lideram o segmento de apostas esportivas e devem gerar R$ 62 bilhões até o final de 2024.

O motivo é simples: para as casas de apostas, o recebimento imediato do depósito realizado pelo cliente. Para quem acertar, o prêmio da aposta será adicionado à sua conta em segundos. Arrecadar com o Pix torna tudo possível:

✅ Agilidade no recebimento da aposta (recarga);
✅ Facilidade no envio do prêmio (saque);
✅ Recibo de transação instantâneo e rico;
✅ Disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias por semana, especialmente durante os playoffs de fim de semana;
✅ Proteção de dados confidenciais de clientes.

E o melhor: você pode integrá-lo ao seu sistema em uma semana.

Pix acima de Cartões de Crédito e Cripto

Pela mesma resolução, todas as modalidades de apostas só poderão ser feitas via Pix, transferência direta (TED), cartões de débito ou pré-pagos. Para unir os dados do jogador com os do depósito realizado, o apostador precisará de uma conta cadastrada na plataforma do site de apostas. A regra determina que os apostadores possam transferir recursos para realizar apostas desde que provenientes de sua conta cadastrada no site de apostas.

Não serão aceitas contribuições financeiras em dinheiro, boletos, criptoativos ou qualquer outra forma alternativa de depósito que possa dificultar a identificação da origem dos recursos. Cartões de crédito ou quaisquer outros instrumentos pós-pagos também não serão aceitos , como medida prudencial para desencorajar as famílias brasileiras de se endividarem. Apostas com criptomoedas também serão proibidas, uma vez que o mercado crypto não pode ser auditado pela segurança governamental.

Então, principalmente, as operadoras dependerão de oferecer a conexão Pix mais rápida e segura, ou carteiras de marca própria, para retenção de clientes.

Complementos essenciais aos Pagamentos

Algumas outras políticas de conformidade serão adicionadas ao processo de criação de uma conta registrada e de solicitação de saques e depósitos. Neste processo de KYC (Know Your Client) que pode ser expandido para o arranjo de pagamentos, os detalhes serão importantes. Fraudes não podem acontecer, portanto proteger tanto os operadores quanto os apostadores deve ser a principal prioridade dos provedores de pagamento. Sabendo disso, será crucial incluir complementos nos pagamentos, como reconhecimento biométrico ou facial, lista de bloqueio para pessoas expostas publicamente, idosos e menores de 18 anos e membros do conselho de equipes esportivas e prova de vida.

Todos esses recursos são oferecidos como um único produto pela Trio. Saiba mais.

Descubra como o Compliance Avançado somado ao melhor provedor de pagamentos em tempo real criado para o mercado de apostas online pode te deixar à frente do jogo aqui.