Lei das Bets 14790: Pagamentos

No ano passado, o Brasil teve 3,19 bilhões de visitas a plataformas de apostas, um aumento de 75% em relação ao ano anterior. O Reino Unido, anteriormente o maior mercado, teve apenas 550 milhões de visitas no mesmo período.

Esse grande crescimento levou a um processo de regulamentação pelo Ministério da Economia do Brasil. Segundo a Lei 14.790, todos os operadores de apostas esportivas e cassinos têm até 31 de dezembro de 2024 para se regularizarem.

Regulamentação: Como Ser Autorizado?

Empresas de apostas estrangeiras devem se estabelecer como entidades brasileiras (CNPJ) e considerar os seguintes itens ao solicitar uma licença:

• Participação no Grupo Regulatório.
• Implementar políticas contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
• Promover práticas de jogo responsável.
• Garantir a integridade das apostas.
• Conectar-se a Instituições de Pagamento autorizadas pelo Banco Central.
• Monitorar transações de usuários e realizar auditorias.

Contas de Pagamento Necessárias

Foram estabelecidas pelo Ministério três tipos de conta para evitar a evasão de recursos do país manter os jogadores certos de estarem apostando num ambiente seguro e sem fraude.

São elas:

• Conta Transacional: Receber depósitos de apostadores e pagar prêmios, sem uso para despesas operacionais.
• Conta Proprietária: Para despesas operacionais e gestão de liquidez.
• Conta de Reserva: Garantia mínima de R$ 5M em títulos do governo para pagamento de prêmios em caso de insolvência.

Veja um exemplo do uso das contas dentro do novo modelo requisitado pelo Ministério da Economia para as casas de apostas:

Os números 1, 2, 3 e 4 presentes na imagem estão relacionados aos fluxos exclusivos que a Trio disponibiliza para conectar depósito e cashout diretamente com os clientes finais. [Veja Mais]

Importante ter em mente que apenas o Pix e cartões de débito pré-pagos serão aceitos pelos sites de apostas no novo acordo da regulação, e o mecanismo de pagamento dos prêmios ao jogador serão diferentes do atual.

Portanto ter um parceiro de pagamentos que inclua todos os atributos em compliance, transações e integração de contas é essencial para sair na frente.

Sistema de Pagamento mais Seguro

Mecanismos de compliance serão obrigatórios para atuar em conformidade, bem como uma infraestrutura robusta. Amas quais de fato são as obrigações para os sites de apostas que buscam estabelecer sistemas confiáveis neste novo mercado?

• Sincronização de Tempo: Garantir a marcação precisa do tempo das transações.
• Programas de Controle: Gerenciar e monitorar a operação do sistema com auditorias regulares.
• Mecanismos de Autenticação: Verificar a identidade dos usuários e prevenir acessos não autorizados, como a autenticação multifatorial.
• Confirmação de Transações: Feedback imediato sobre o status das atividades de apostas e transações financeiras dos apostadores.
• Revisões Anuais: Revisão e aprovação anual das políticas por relatórios da indústria.

Apenas Pix para Apostas

Apenas métodos de pagamento digitais e instantâneos, como Pix, serão aceitos. Outros métodos como cartões de crédito, dinheiro vivo e criptomoedas, não são permitidos para apostar.

Mas fique tranquilo: a Trio é Instituição de Pagamento aprovada pelo Banco Central e oferece infraestrutura para operar pagamentos via Pix Direto - além de ter infraestrutura para operar nas contas necessárias.

Portanto se você busca um parceiro para atuar no mercado regulado das Bets, já sabe com quem conversar. Fale Conosco!

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